Caso Xtagiarious: Tribunal libera proprietário da empresa 11 meses depois da prisão preventiva

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O Tribunal de Relação de Luanda liberou, o proprietário da empresa Xtagiarious Finance, à pedido da habeas-corpus por alegado tempo de prisão preventiva por excesso, liberou Edson de Oliveira ou simplesmente “Dom Saramago”, que se encontrava detido desde 2022 por este ter supostamente burlado milhões de kwanzas à mais de três mil investidores.

De acordo a um documento mencionado pela PL, a prisão preventiva de Dom Saramago foi substituída por uma medida menos gravosa nos termos das disposições combinadas dos artigos 268, n° 1, al. B), 283, n°1 al. A), 284, n°1 e 2, pelo que a apresentação periódica as autoridades (art. 270), a caução (art. 272) e, a interdição da saída do país (art. 276) todos do C.P.P.

Deste modo, conforme prescrito no mesmo documento, Dom Saramago poderá atar as seguintes orientações:

Apresentação semanal no Cartório da 3ª Secção Criminal da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda;

Prestação de caução que se fixa em Kz. 10.000.000,00 (Dez Milhões de Kwanzas) e;

Interdição de saída do país, devendo a 3ª Secção Criminal da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, proceder a apreensão do passaporte do recorrente.

Refira que Edson Caetano de Oliveira, proprietário da Empresa Xtagiarious Finance, é acusado de ter burlado milhares de pessoas largo milhões de kwanzas, com promessas de reembolso num período de seis meses e foi detido pelo mesmo acto em 2022, tendo cumprido 11meses de prisão preventiva.

Por: AW INFORMATIVO